Descomplicando: Creative Commons

Nota do autor: esse documento é baseado em interpretações, conhecimentos e pesquisas que eu fiz. Não sou advogado, logo posso ter errado em algumas partes da interpretação legal. Assim, correções e adições serão sempre bem-vindas (afinal, esse é o objetivo da Creative Commons :) ).

O que é CC?

Assim como existe o software livre, aquele que pode ser copiado, modificado e redistribuido livremente (sob as 4 liberdades básicas definidas pela FSF), nas suas mais diversas licenças, em 2001 surgiu um conceito análogo, mas para outras formas de criação que não o software: o Creative Commons (daqui em diante, referido como CC).

Ele garante, ao mesmo tempo que mantém os direitos autorais (ou seja, ninguém pode pegar o trabalho de alguém e simplesmente tomar posse) e um conjunto de direitos definido pelo autor (ele pode, por exemplo, optar se permite o uso comercial), permite a colaboração, a troca de ideias. É o chamado copyleft, um meio-termo entre os todos os direitos reservados (copyright) e o nenhum direito reservado (domínio público)

A partir da ideia do CC, surgiram projetos como o Science Commons, que visa desenvolver, abertamente, estratégias de pesquisa científica e ferramentas para facilitar a colaboração e a interação entre cientistas.

Que tipos de conteúdos podemos encontrar sob CC?
Diversos. Livros e textos, vídeos, áudio e músicas, imagens e fotos, tirinhas (como a xkcd), e até mesmo mapas, entre muitos outros.

Tem valor legal?

Sim, no Brasil e em vários outros países. Aqui, ele é regulamentado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em 2006, por exemplo, Adam Curry, que tinha fotos sob a licença CC não-comercial no seu Flickr, processou um jornal holandês que tinha usado comercialmente essas imagens. Um consenso foi atingido (o jornal não precisaria pagar indenização se não voltasse a repetir o erro), assim provando que a licença CC realmente funciona.

Portanto, é importante não confundir CC com simplesmente "pegar e usar", sempre precisamos olhar atentamente a licença escolhida pelo autor e estar consciente das limitações.

Como licenciar meu trabalho?

Comece por aqui, em um assistente bem next-next-finish, selecionando os parâmetros de acordo com as suas necessidades, e depois, se você quiser (e é claro que você vai querer :) ) publique-o em algum serviço que suporte conteúdos livres, como o Flickr (fotos), Jamendo (músicas), entre outros, ou se for um blog, página pessoal ou documento texto, coloque o ícone CC nele.

Como divulgar meu trabalho CC?

Não há uma fórmula, mas eu começaria pelos seguintes passos:
- Comece colocando tags e informações relevantes, de forma a facilitar a busca.
- Use formatos e softwares livres sempre que possível, visto que muitos dos desenvolvedores de conteúdo CC usam sistemas que não o Windows e, muitas vezes, usam software livre. Formatos como svg (para imagens vetoriais), ogg (para áudio e vídeo), entre outros, são os mais adequados.
- Participe! Use o trabalho CC dos outros (respeitando a licença, é claro), deixe comentários e opiniões em fotos, músicas e artigos...

E se eu precisar de uma exceção/alguém precisar de uma exceção para usar o meu trabalho?

Então partimos diretamente para a negociação com o autor.

Exemplo: Digamos que você encontre uma imagem em Creative Commons, BY-NC-SA, ou seja, apenas para fins não-comerciais, mas queira usar em um anúncio.

Você, obviamente, não pode violar a CC, mas pode negociar diretamente com o autor; nesse caso, as condições variam. O CC+, uma extensão do CC, tratará exatamente disso, a possibilidade de licenciamento duplo.

É possível conciliar CC com lucro financeiro e/ou outros interesses?


Sim: basta olhar o exemplo do Nine Inch Nails, que lançou seu CD Ghosts I-IV sob CC. Embora fosse possível copiá-lo livremente, de forma legal (desde que não houvessem fins comerciais), foi um dos mais vendidos na Amazon em 2008.

O MIT, por meio do projeto Open CourseWare, também disponibiliza mais de 1800 materiais educacionais, em assuntos que vão desde informática e física até urbanismo e política, sob CC.







Quantos usuários e onde é utilizado?

Estimar é difícil, a fundação Creative Commons calcula cerca de 130 milhões de trabalhos licenciados sob CC.

No Google:
- Resultados 1 - 10 de aproximadamente 187.000 para "Este" * "está licenciado sob uma Licença Creative Commons"

- Resultados 1 - 10 de aproximadamente 26.900.000 para "This" * "is licensed under a Creative Commons"

No Flickr, no momento em que eu escrevia esse post, havia mais de 90 milhões de imagens sob Creative Commons (considerando todas as licenças possíveis), uma quantidade comparável a de um bom banco de imagens, e esse número cresce a cada momento.

No Brasil temos a Agência Brasil, uma fonte de conteúdo jornalístico.

No Wikimedia Commons, temos quase 4 milhões de conteúdos disponíveis.

É claro que eu cobri apenas dois idiomas, e há intersecções entre as buscas, mas já é possível notar a abundância de conteúdos livres, cuja tendência é sempre crescer.

O CC é uma das mais poderosas ferramentas que temos para a realização da verdadeira inclusão digital e cultural, ao permitir e incentivar o trabalho em conjunto e o reuso de informações e produções. Não é necessário ter medo dele, mas sim entendê-lo e fazer uso dele, ao colaborar nas mais diversas formas possíveis.